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O Transtorno do Espectro Autista – TEA prejudica a comunicação verbal e não verbal do indivíduo e sua interação social. Usualmente é diagnosticada na primeira infância e demanda tratamento imediato, individual, especializado e por tempo indeterminado, sob pena de não surtir efeitos e causar danos de difícil ou impossível reparação futura. O tratamento desse transtorno,

Para garantia da higidez física e mental, bem como da dignidade da pessoa humana conforme a Constituição Federal,os trabalhadores têm direito ao descanso e, para isso, o sistema normativo trabalhista brasileiro possui normas que garantem esse direito, dentre elas, o mínimo de 01 hora para refeição e descanso, intervalo de 11 horas entre uma jornada

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Direito à desconexão

O Trabalhador tem direito ao descanso e há no sistema normativo trabalhista várias proteções, como por exemplo o direito de 1 hora, no mínimo para refeição e descanso, intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra, direito as férias entre outras. As fundamentações mais comuns dizem respeito sobre a proteção da higidez física

Dano Social no Ambiente de Trabalho

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Danos morais

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Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Garantem Direitos dos Consumidores   O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo editou três súmulas que uniformizam o entendimento jurisprudencial e garantem a proteção aos direitos do consumidor nos casos de rescisão de contrato de financiamento de imóvel firmado com construtoras. Vejamos a

CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO – HORAS EXTRAS As empresas com mais de 10 funcionários são obrigadas a manter controle de registro de ponto, conforme artigo 74, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, podendo esse registro ser manual, mecânico, cartográfico ou eletrônico. As empresas que utilizam o sistema eletrônico de registro de ponto

CONFLITOS ATUAIS ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS ? EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS O dia 1º de maio é o dia mundial do trabalho, criado na Segunda Internacional Socialista ocorrida em Paris em 20 de junho de 1889, para homenagear aqueles que morreram em conflitos trabalhistas.Em alguns países, como o Brasil, o dia 1º de maio é feriado nacional.É

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